Para iniciarmos o seu credenciamento para utilização do DTE será necessário executar dois passos:

  • - Preenchimento do formulário abaixo.
  • - Baixar termo de aceite, assinar e anexar na solicitação.

1º - Formulário:

- Campos com * são obrigatórios.

Dados de Endereço
:
Representantes/Socios
TERMO DE CREDENCIAMENTO NO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO


{NOME} (CNPJ/CPF {DOCUMENTO}),
Autorizo a Secretaria da Fazenda do Município de Itatiba a postar comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, a mim dirigidos, em meu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), passível de acesso mediante o seguinte endereço eletrônico: http://iss.itatiba.sp.gov.br.
Declaro estar ciente de que o prazo para ser considerado intimado é de 30 (trinta) dias contados da data em que a comunicação foi registrada em minha caixa postal eletrônica e observarei as condições e normas estabelecidas para obtenção, utilização e manutenção do certificado digital válido que possibilite o acesso às mensagens registradas na caixa postal eletrônica.
Fundamentação legal:
Lei Nº. 5.200, de 26 de junho de 2019; Instrução Normativa SEFI Nº 14, de 07 de outubro de 2020. 

Declaro estar ciente dos termos acima e do credenciamento do(s) ente(s) vinculados ao documento CPF/CNPJ informado.